Secretário Municipal: Darciney da Silva Obando
Secretário Executivo: Sinfronio Carvalho de Lima Filho
Endereço: Avenida da Amizade, 1770 – Centro – CEP: 69.640 – 000 – Tabatinga/AM
Horário: 07:00 às 12:00 – 14:00 às 17:00 (segunda a Sexta)
Contato: (97) 99151-4397
E-mail:
A Secretaria Municipal de Limpeza Pública tem por finalidade a coordenação de todos os serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos do Município de Tabatinga serão regidos pelas disposições contidas nesta Lei.
À Secretaria Municipal de Limpeza Pública compete:
Art. 302– Os serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos são atribuições da Secretaria Municipal de Limpeza Pública.
Art. 303– Para os efeitos desta Lei, lixo é o conjunto heterogêneo de resíduos sólidos provenientes das atividades humanas e, segundo a natureza dos serviços de limpeza
urbana, é classificado em:
I -Resíduos sólidos domiciliares;
II – Resíduos sólidos públicos;
III – — Resíduos sólidos especiais;

