SEMED

Secretário Municipal: Waldeclace Batista dos Santos.

Secretária Executiva: Bibiana Fagundes da Costa.

Secretário Executivo da Qualidade de Ensino: Erguerton Fernandes de Oliveira.

Secretário Executivo de Educação do Interior: Afonso Tourinho de Souza. 

Secretária Executiva de Políticas Públicas na Educação: Flavia Silvana Carlos Obando.

Endereço: Rua Avenida da Amizade, 1770 – Centro – CEP: 69.640-000 – Tabatinga/AM.

Horário: 07:00 às 11:00 – 14:00 às 17:00.

Contato: (97) 99167-1225.

E-mail:  [email protected]

A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade coordenar a implantação da política municipal de educação, tendo como princípios a democratização, universalização, equidade e integralidade, visando à formação de cidadãos portadores de consciência social, crítica, solidária e democrática.

Compete à Secretaria Municipal de Educação:

I – Planejar, organizar, dirigir e executar as atividades relacionadas com a educação no âmbito do Município;

II – Elaborar o Plano Municipal de Educação, tendo em vista o desenvolvimento do ensino no município;

III – Promover a articulação e a integração das ações da administração pública municipal, com vistas à universalização, à inclusão social e à melhoria da qualidade do ensino;

IV – Oferecer educação básica em todos os níveis e nas modalidades de educação especial e educação de jovens e adultos;

V – Coordenar as atividades de organização escolar nos aspectos legal, administrativo, financeiro e na manutenção da estrutura física e suprimento material;

VI – Desenvolver e coordenar as atividades de implementação da política pedagógica no município;

VII – Desenvolver e coordenar o acompanhamento e supervisão das atividades do Sistema Municipal de Ensino;

VIII – Desenvolver e coordenar a implementação de políticas de formação continuada, destinadas ao aperfeiçoamento dos profissionais da educação;

IX – Prestar suporte técnico e administrativo aos Conselhos Municipais de sua área de atuação;

X – Definir e implementar as políticas municipais de Educação, em consonância com as diretrizes estabelecidas no plano de governo, na legislação municipal, estadual e federal pertinente, e observando ainda as orientações e as deliberações do Conselho Municipal de Educação;

XI – Gerenciar a distribuição de recursos referentes à alimentação nas escolas municipais;

XII – Coordenar a execução, supervisão e controle da ação do Governo Municipal relativamente à Educação;

XIII – Controlar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos de ensino de diferentes graus e níveis, públicos e particulares;

XIV – Apoiar e orientar a iniciativa privada; a perfeita articulação com os governos federal e estadual em matéria de política e legislação educacional;

XV – Viabilizar o estudo, pesquisa e avaliação permanentes de recursos financeiros para custeio e investimento do sistema nos processos educacionais;

XVI – Prestar assistência e orientação sobre as responsabilidades crescentes no oferecimento, operação e manutenção dos equipamentos educacionais;

XVII – Proporcionar a integração das iniciativas de caráter organizacional e administrativo na área da Educação com os sistemas financeiros e de planejamento;

XVIII – Administrar os recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;

XVIII – Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.