Principais tópicos discutidos na reunião:

• Aprovação do Regimento Interno e definição do Plano de Trabalho para 2027.
• Elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto (2026–2035).
• Articulação com instituições parceiras para a execução de medidas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
• Fortalecimento da rede intersetorial de proteção com foco no Selo UNICEF.

Fortalecimento da Rede de Proteção Socioeducativa

A Comissão Municipal Intersetorial de Medidas Socioeducativas realizou, nesta quarta-feira (4), sua III Reunião Ordinária. O encontro teve como sede a APAE e contou com o apoio institucional da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). O foco central da reunião foi o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao atendimento socioeducativo local.

A articulação entre os diversos órgãos é vista como um passo essencial para garantir que as medidas aplicadas aos jovens cumpram seu papel de reintegração social e cidadania. A presença de múltiplos setores reforça o compromisso da gestão com a transparência e a eficiência administrativa.

Planejamento Estratégico e Metas de Longo Prazo

Durante os debates, foram validados documentos fundamentais para a organização administrativa da comissão, como a aprovação do Regimento Interno e a estruturação do Plano de Trabalho para 2027. Além disso, iniciou-se a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto, um documento estratégico com metas estabelecidas para o decênio de 2026 a 2035.

A definição de um cronograma fixo de reuniões e a integração de dados entre as secretarias são pilares para o monitoramento contínuo das ações socioeducativas.

Outro ponto crucial da pauta foi a articulação com instituições parceiras visando a execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Esta medida busca oferecer aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas oportunidades reais de aprendizado e serviço, conectando-os positivamente com a sociedade.

Participação Intersetorial e Redes de Apoio

O evento reuniu um amplo espectro de representantes, evidenciando a natureza intersetorial do trabalho realizado. Entre as instituições participantes, destacaram-se:

• SEMAS: Através da Proteção Social Especial (PSE) e do CREAS;
• Educação e Tecnologia: Representantes do CETAM e do IFAM;
• Saúde e Direitos: Representantes da SEMSA e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
• Segurança e Apoio Comunitário: Defesa Civil, APAE e CAIS Povos Indígenas;
• Selo UNICEF: Membros da Comissão Intersetorial da edição 2025-2028.

Essa integração entre diferentes esferas do poder público e da sociedade civil organizada é o que sustenta a robustez da rede de proteção, garantindo que os direitos fundamentais de crianças e adolescentes sejam priorizados em todas as esferas de atendimento.