Principais tópicos:
- Construção coletiva de fluxos de atendimento para crianças e adolescentes.
- Alinhamento estratégico com as diretrizes da Lei Federal nº 13.431/2017.
- Foco na humanização dos serviços e na prevenção da revitimização.
- Fortalecimento da articulação entre os órgãos da rede de proteção municipal.
Fortalecimento da Rede de Proteção e Escuta Especializada
Na última quinta-feira, dia 08 de outubro, o Comitê de Gestão Colegiada da Escuta Protegida promoveu uma oficina técnica essencial no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA). O encontro teve como foco central a elaboração dos Fluxos de Atendimento à Criança e ao Adolescente que se encontram em situação de violência ou que atuam como testemunhas de atos violentos.
Esta iniciativa representa um avanço significativo na organização dos serviços públicos, assegurando que o sistema de garantia de direitos opere de forma integrada e eficiente. A proposta é criar um ambiente onde as instituições trabalhem em total sintonia para oferecer suporte imediato e qualificado.
Diretrizes da Lei Federal nº 13.431/2017
O trabalho desenvolvido durante a oficina está estritamente fundamentado na Lei Federal nº 13.431/2017. Esta legislação é o pilar para a implementação da escuta protegida, estabelecendo normas que visam resguardar a integridade física e emocional de jovens vítimas de violência.
Um dos principais objetivos dessa fundamentação legal é evitar a revitimização — o processo traumático em que a criança precisa repetir seu relato diversas vezes para diferentes autoridades. Através do novo fluxo, busca-se um atendimento mais acolhedor, concentrado e humanizado.
Compromisso com a Garantia de Direitos
A construção desses fluxos é um passo crucial para a consolidação de políticas públicas voltadas à infância e juventude. Ao organizar a rede de atendimento, o município reafirma sua responsabilidade em proteger e acolher aqueles que mais precisam de suporte institucional.
Proteger, acolher e garantir direitos é uma responsabilidade coletiva que exige a integração plena de toda a rede de proteção.
Com o apoio da administração municipal, o objetivo final é assegurar que cada criança e adolescente tenha seus direitos preservados em um sistema que prioriza o bem-estar e a segurança jurídica, sob o lema de que o progresso se faz com justiça social e cuidado humano.
