- Cumprimento integral dos limites constitucionais e legais na Educação.
- Aplicação de 25,04% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
- Investimento de 70,15% na remuneração dos profissionais da rede municipal.
- Esclarecimento técnico sobre a consolidação dos dados do 6º bimestre do RREO.
A transparência na gestão pública é um compromisso fundamental que exige a explicação dos fatos com clareza, precisão e responsabilidade. Nesse sentido, a Administração Municipal apresenta os dados oficiais e consolidados sobre a aplicação dos recursos destinados à Educação durante o exercício de 2025.
Cumprimento dos Limites Constitucionais
As informações contidas no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre demonstram que o Município atingiu e respeitou todos os parâmetros exigidos pela legislação vigente. Os índices de investimento comprovam o foco na qualidade do ensino e na valorização dos servidores:
- MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino): 25,04%
- Remuneração dos Profissionais da Educação: 70,15%
- VAAT na Educação Infantil: 56,58%
- Despesas de Capital: 16,39%
Esclarecimentos sobre Dados Preliminares
É importante esclarecer que dados divulgados anteriormente possuíam caráter preliminar, baseando-se apenas na execução financeira apurada até o 4º bimestre, período em que o exercício fiscal ainda estava em andamento. Com o encerramento do ciclo, o cenário consolidado reflete a realidade total dos investimentos realizados.
A Administração Municipal já efetuou o encaminhamento do relatório consolidado e dos esclarecimentos técnicos necessários ao Ministério Público, garantindo a lisura do processo administrativo.
Compromisso com a Responsabilidade Fiscal
A Prefeitura reafirma, de maneira pública, seu compromisso inabalável com a legalidade, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos. A gestão continua pautada pela transparência ativa, assegurando que cada centavo investido na educação contribua para o desenvolvimento social e humano da nossa população.
