- Fortalecimento da Rede: Realização da 6ª Reunião Ordinária do Comitê de Gestão Colegiada.
- Conformidade Legal: Foco na implementação da Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida).
- Articulação Intersetorial: Integração entre Assistência Social, Saúde, Educação e Segurança.
- Aprimoramento Técnico: Orientação sobre preenchimento da ficha do SINAN e novos protocolos.
Articulação Intersetorial e a Lei da Escuta Protegida
A Prefeitura de Tabatinga deu mais um passo significativo na consolidação de suas políticas públicas voltadas à infância e juventude. Por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, o município participou da 6ª Reunião Ordinária do Comitê de Gestão Colegiada da Lei da Escuta Protegida. O encontro, realizado nesta quinta-feira (10), reforça o compromisso institucional com a proteção integral de crianças e adolescentes.
A Lei nº 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência, exigindo uma atuação coordenada e extremamente técnica por parte dos órgãos municipais.
União de Forças para uma Rede de Proteção Eficiente
A eficácia da rede de proteção depende da comunicação fluida entre diferentes esferas do poder público e da sociedade civil. Estiveram presentes no encontro representantes estratégicos de diversos setores, incluindo:
- Assistência Social, Educação e Saúde;
- Conselho Tutelar e CMDCA;
- Segurança Pública (Ronda Maria da Penha da Polícia Militar e Delegacia Especializada da Polícia Civil);
- DSEI Alto Rio Solimões e Comissão Intersetorial do Selo UNICEF.
“A iniciativa fortalece a articulação entre os órgãos que integram a rede de proteção, qualificando os procedimentos e promovendo uma atuação cada vez mais integrada e humanizada.”
Pautas Técnicas: SINAN e Protocolos de Atendimento
Um dos pontos centrais da reunião foi a orientação técnica para o preenchimento da ficha do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), ferramenta essencial para o monitoramento e estatística de casos de violência. Além disso, avançou-se na construção e apreciação dos fluxos e protocolos municipais de atendimento.
Esses fluxos garantem que o atendimento seja humanizado, evitando a revitimização e garantindo que o acolhimento ocorra de forma segura e técnica. Com o acompanhamento do CMDCA, as diretrizes buscam padronizar as ações para que o progresso social em Tabatinga continue avançando de forma sólida.
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