• Articulação Intersetorial: União de secretarias municipais e órgãos de justiça para um atendimento humanizado.
• Conformidade Legal: Fortalecimento da implementação da Lei nº 13.431/2017 no âmbito municipal.
• Cooperação Internacional: Intercâmbio de experiências com o Instituto Colombiano de Bienestar Familiar (ICBF).
• Foco em Prevenção: Ações integradas voltadas à defesa dos direitos e proteção integral da infância.

A proteção de crianças e adolescentes em Tabatinga é tratada como uma responsabilidade compartilhada e prioritária. O compromisso do município se manifesta por meio da atuação vigorosa da Rede de Proteção, um ecossistema institucional que trabalha de forma articulada para garantir que os direitos da infância e da adolescência sejam não apenas preservados, mas amplamente defendidos através de políticas públicas eficientes.

Articulação Intersetorial e Atendimento Humanizado

O sucesso das ações em Tabatinga reside na união de diversas frentes. Este trabalho conta com a participação ativa de representantes fundamentais para o suporte social e jurídico, incluindo:

• Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS);
• Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA);
• Secretaria Municipal de Educação (SEMED);
• Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Além da esfera municipal, a rede é robustecida pela presença do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e forças de Segurança Pública. A Vigilância Epidemiológica e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) também desempenham papéis cruciais na manutenção do bem-estar social das famílias atendidas.

Implementação da Lei nº 13.431/2017 e Selo UNICEF

Um dos pilares dessa integração é o fortalecimento da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A aplicação prática desta legislação em Tabatinga assegura que os serviços sejam prestados de forma célere e menos traumática para os menores.

A união entre os órgãos reafirma o compromisso do município com a proteção integral e a integração contínua dos serviços de assistência.

A Comissão Intersetorial do Selo UNICEF atua como um monitor estratégico, garantindo que as metas de desenvolvimento e proteção infantil sejam atingidas de acordo com padrões internacionais de qualidade e eficiência.

Parcerias Internacionais e Troca de Experiências

Dada a localização estratégica de Tabatinga, a troca de experiências com o Instituto Colombiano de Bienestar Familiar (ICBF) é um diferencial na construção de soluções para os desafios da região. Essa cooperação transfronteiriça permite que boas práticas sejam compartilhadas, elevando o nível de proteção oferecido na tríplice fronteira.

Com a premissa de que o progresso é agora, a prefeitura continua a investir na integração desses serviços, consolidando Tabatinga como uma referência na defesa dos direitos fundamentais das futuras gerações.