Estabilidade e Autonomia Tributária
A Prefeitura Municipal de Tabatinga, por meio da Diretoria de Cadastro, Cobrança e Fiscalização (Setor de Tributos), emite um comunicado importante para todos os prestadores de serviço do município. Com base na Lei Complementar nº 214/2025, o Município decidiu manter a emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) através de seu sistema emissor próprio.
A medida foi tomada após a prefeitura garantir que seu sistema municipal já está 100% adequado ao leiaute da NFS-e Padrão Nacional. Isso significa que Tabatinga cumpre todas as exigências da legislação federal, mantendo a autonomia da administração tributária e a segurança dos dados fiscais.
O que muda para o contribuinte?
A resposta é simples: Nada muda. Para garantir a continuidade operacional e evitar que empresas e contadores tivessem que aprender novos fluxos em sistemas externos, o procedimento de emissão permanece exatamente o mesmo.
- Onde emitir: O acesso continua sendo pelo portal ISSWEB.
- Link de acesso: Clique aqui para acessar o ISSWEB Tabatinga
- Login e Senha: Permanecem os mesmos já utilizados pelos contribuintes.
Eficiência e Atendimento
A decisão de manter o sistema próprio reforça o compromisso da gestão com a eficiência dos serviços públicos. Ao integrar o leiaute nacional ao sistema que o contribuinte já conhece, a prefeitura evita erros de adaptação e garante um ambiente fiscal estável para o desenvolvimento econômico da cidade.
Dúvidas e Suporte Técnico
Caso o contribuinte necessite de orientações complementares ou suporte técnico sobre o preenchimento e conformidade das notas, o Setor de Tributos disponibiliza canais diretos de atendimento:
- WhatsApp: (97) 99136-6960
- E-mail: [email protected]
- Local: Sede da Diretoria de Tributos na Prefeitura.
