O MUNICÍPIO DE TABATINGA, por intermédio da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, sediada na Rua Veneza, Nº 57 A, Bairro São Francisco, realizará PROCEDIMENTO LICITATÓRIO na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL COM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO (SRP), do tipo MENOR PREÇO POR LOTE E ITEM, modo de disputa ABERTO, conforme descrito neste edital e seus anexos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, o Decreto nº 11.462/2023, o Decreto Municipal nº 031/2024, a Lei nº 13.709/2018, e demais legislação aplicável, e ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

1.1. Os documentos de credenciamento e os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação, conforme definidos neste Edital e seus Anexos, deverão ser entregues até às 09:00 horas (horário local) do dia 18 de setembro de 2024, data designada para a sessão pública, que ocorrerá na Sala de Licitações, Rua Veneza, nº 57A, Bairro São Francisco, CEP: 69.640-000, Tabatinga-AM. O credenciamento será realizado na própria sessão de abertura. Não serão aceitos documentos via CORREIOS.

1.2. A Lei n.º 14.133/2021 também prevê, no parágrafo segundo do artigo 17, que as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitindo-se a forma presencial desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.