O MUNICÍPIO DE TABATINGA, por intermédio da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, sediada na Rua Veneza, Nº 57 A, Bairro São Francisco, realizará PROCEDIMENTO LICITATÓRIO na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL COM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO-SRP, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, modo de disputa ABERTO, conforme descrito neste edital e seus anexos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021; do Decreto nº 11.462/2023, Decreto Municipal nº 031/2024 e Lei 13.709/2018 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

1.1. Os documentos de Credenciamento e envelopes da Proposta de Preços e os Documentos de habilitação definidos nesse Edital e seus Anexos deverão ser entregues até às 08H30MIN (horário local) do dia 11 de setembro de 2024, data designada para sessão pública que acontecerá na Sala de Licitações, Rua Veneza nº 57A, Bairro São Francisco, CEP: 69.640-000 Tabatinga-AM. O Credenciamento será feito na própria sessão de abertura. Não serão aceitos documentos via CORREIOS.

1.2. A Lei n.º 14.133/2021 também prevê, no parágrafo segundo do artigo 17, que as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

AVISO: A SESSÃO SERÁ PÚBLICA, GRAVADA EM ÁUDIO E VÍDEO E ANEXADA NO PROCESSO.

1.3. As empresas interessadas em participar do certame poderão obter o Edital pelo site http://www.tabatinga.am.gov.br e pelo Portal N.